Decreto nº 2.150/1997

DECRETO Nº 2.150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997

(Revogado pelo Decreto nº 4454 /2002)

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição que lhe confere o

Art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dezoito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, assim discriminados: quatro DAS 101.5, oito DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o quantitativo de cargos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República passa a ser o constante do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se o Anexo IV do Decreto nº 1.351 , de 28 de dezembro de 1994, o art. 2º do Decreto nº 1.380 , de 30 de janeiro de 1995, o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.392 , de 10 de fevereiro de 1995, o art. 1º do Decreto nº 1.399 , de 16 de fevereiro de 1995 e o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.731 , de 6 de dezembro de 1995.

Brasília, 18 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 19/02/1997 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 19/2/1997, Página 2980 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1035 Vol. 2 (Publicação Original)