Federal

Decreto nº 2.320/1997

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 2.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 1997

(Revogado pelo Decreto nº 2389 /1997)

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.048 , de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.048 , de 29 de outubro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.073 , de 14 de novembro de 1996.

Brasília, 8 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sergio Motta

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 09/09/1997

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 9/9/1997, Página 19809 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6291 Vol. 9 (Publicação Original)