Federal

Decreto nº 243/1991

Altera o anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 243, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991

(Revogado pelo Decreto nº 1745 /1995)

Altera o anexo ao Decreto nº 186 , de 9 de agosto de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27,

§ 5º, da Lei nº 8.028 , de 12 de maio de 1990, DECRETA:

Art. 1º O anexo ao Decreto nº 186 , de 9 de agosto de 1991, passa a vigorar com a redação do anexo a este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Marcílio Marques Moreira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 29/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 29/10/1991, Página 23901 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2416 Vol. 5 (Publicação Original)