Federal

Decreto nº 2.495/1998

Prorroga a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317, de 4 de setembro de 1997.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 2.495, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

(Revogado pelo Decreto nº 9772 /2019)

Prorroga a hora de verão instituída pelo Decreto nº 2.317 , de 4 de setembro de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto-lei nº 4.295 , de 13 de maio de 1942, DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, até 0:00 (zero) hora do dia 1º de março de 1998, a hora de instituída pelo Decreto nº 2.317 , de 4 de setembro de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Raimundo Brito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 11/02/1998 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 11/2/1998, Página 02 (Publicação Original)