Decreto nº 251/1991

DECRETO Nº 251, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19,

§ 1º, da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Apurinã Km-124, BR-317, localizada nos Municípios de Boca do Acre e Lábrea, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 42.197,6055ha (quarenta e dois mil, cento e noventa e sete hectares, sessenta ares e cinqüenta e cinco centiares) e perímetro de 109.866,70m (cento e nove mil, oitocentos e sessenta e seis metros e setenta centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MA-45 de coordenadas geográficas 09º14`12,68"S e 67º21`31,06"WGr, situado na margem direita do Igarapé Inguti, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 88º59`49" e 214,12 metros, até o Marco MA-46 de coordenadas geográficas 09º14`12,52"S e 67º21`22,04"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 88º45`03" e 1.925,80 metros, até o Marco MA-47 de coordenadas geográficas 09º14`10,87"S e 67º20`20,97"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 89º25,07" e 1.969,89 metros, até o Marco MA-48 de coordenadas geográficas 09º14`09,92"S e 67º19`16,45"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 89º17`27" e 2.059,45 metros, até o Marco MA-49 de coordenadas geográficas 09º14`08,77"S e 67º18`09,99"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 91º26`24" e 2.027,41 metros, até o Marco MS-62 de coordenadas geográficas 09º14`10,11"S e 67º17`02,58"WGr, localizado na margem da Rodovia BR-317, daí, segue cruzando-se a citada rodovia, com azimute e distância de 92º04`42" e 99,96 metros, até o Marco MS-1 de coordenadas geográficas 09º14`10,22"S e 67º16`59,31"WGr, localizado na margem da Rodovia BR-317, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 91º56`03" e 261,39 metros, até o Marco MS-2 de coordenadas 09º14`10,46"S e 67º16`50,75"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 91º59`15" e 1.726,79 metros, até o Marco MS-3, de coordenadas geográficas 09º14`12,14"S e 67º15`54,21"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º12`51" e 226,91 metros, até o Marco MS-4 de coordenadas geográficas 09º14`12,39"S e 67º15`46,78"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º45`55" e 1.731,37 metros, até o Marco MS-5 de coordenadas geográficas 09º14`14,83"S e 67º14`50,11"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º12`42" e 508,83 metros, até o Marco MS-6 de coordenadas geográficas 09º14`15,67"S e 67º14`33,47"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º35`21" e 1.572,94 metros, até o Marco MS-7 de coordenadas geográficas 09º14`18,63"S e 67º13`42,02"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º51`47" e 496,42 metros, até o Marco MS-8 de coordenadas geográficas 09º14`19,64"S e 67º13`25,79"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º29`26" e 1.475,56 metros, até o Marco MS-9 de coordenadas geográficas 09º14`22,32"S e 67º12`37,53"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º35`21" e 427,57 metros, até o Marco MS-10 de coordenadas geográficas 09º14`22,88"S e 67º12`23,54"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º54`44" e 1.779,00 metros, até o Marco MS-11 de coordenadas geográficas 09º14`25,53"S e 67º11`25,32"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º54`27" e 289,04 metros, até o Marco MS-12 de coordenadas geográficas 09º14`26,13"S e 67º11`15,87"WGr, localizado na margem direita do Igarapé Descanso (confrontando-se nesse trecho descrito, do Marco MA-45 ao Marco MS-12, com o seringal Entre Rios); daí, segue pela margem direita do referido igarapé, a jusante, com uma distância de 23.061,91 metros, até o Marco MS-14 de coordenadas geográficas 09º17`08,37"S e 67º02`54,48"WGr, localizado na confluência do Igarapé Descanso com o Rio Endimari. LESTE: Do marco antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Endimari, a montante, com uma distância de 11.867,72 metros, até o Marco MD-7 de coordenadas geográficas 09º21`27,65"S e 67º05`48,29"WGr, localizado na margem esquerda do referido rio. Sul: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 263º43`03" e 133,18 metros, até o Marco MD-8 de coordenadas geográficas 09º21`28,15"S e 67º05`52,61"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 264º14`18" e 2.381,49 metros, até o Marco MD-9 de coordenadas geográficas 09º21`36,34"S e 67º07`10,21"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 278º21`17" e 562,57 metros, até o Marco MD-10 de coordenadas geográficas 09º21`33,78"S e 67º07`28,47"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 256º26`32" e 350,53 metros, até o Marco MD-11 de coordenadas geográficas 09º21`36,51"S e 67º07`39,62"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 239º00`37" e 1.737,26 metros, até o Marco MD-12 de coordenadas geográficas 09º22`05,88"S e 67º08`28,26"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 266º49`31" e 76,54 metros, até o Marco MD-13 de coordenadas geográficas 09º22`06,03"S e 67º08`30,77"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 192º26`45" e 2.405,54 metros, até o Marco MD-14 de coordenadas geográficas 09º23`22,57"S e 67º08`47,35"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º44`07" e 1.219,68 metros até o Marco MD-15 de coordenadas geográficas 09º23`14,70"S e 67º09`26,53"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º45`33" e 326,44 metros, até o Marco MD-16 de coordenadas geográficas 09º23`12,59"S e 67º09`37,01"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 282º02`23" e 1.821,74 metros, até o Marco MD-17 de coordenadas geográficas 09º23`00,52"S e 67º10`35,46"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º47`25" e 245,67 metros, até o Marco MD-18 de coordenadas geográficas 09º22`58,93"S e 67º10`43,31"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º19`09" e 1.843,99 metros, até o Marco MD-19 de coordenadas geográficas 09º22`47,50"S e 67º11`42,74"-WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º28`52" e 265,93 metros, até o Marco MD-20 de coordenadas geográficas 09º22`45,78"S e 67º11`51,22"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º21`18" e 2.156,35 metros, até o Marco MD-21 de coordenadas geográficas 09º22`32,31"S e 67º13`00,58"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º19`09" e 540,49 metros, até o Marco MD-22 de coordenadas geográficas 09º22`28,94"S e 67º13`17,96"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 281º53`12" e 1.198,29 metros, até o Marco MD-56 de coordenadas geográficas 09º22`21,10"S e 67º13`56,43"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 264º40`37" e 151,05 metros, até o Marco MD-55 de coordenadas geográficas 09º22`21,58"S e 67º14`01,36"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 223º39`25" e 240,54 metros, até o Marco MD-23 de coordenadas geográficas 09º22`27,28"S e 67º14`06,77"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 223º55`05" e 180,65 metros, até o Marco MD-24 de coordenadas geográficas 09º22`31,53"S e 67º14`10,85"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 224º13`27" e 397,76 metros, até o Marco MD-54 de coordenadas geográficas 09º22`40,85"S e 67º14`19,90" WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 282º33`32" e 349,00 metros, até o Marco MD-53 de coordenadas geográficas 09º22`38,44"S e 67º14`31,07"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 311º59`17" e 1.301,21 metros, até o Marco MD-25 de coordenadas geográficas 09º22`10,26"S e 67º15`02,91"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 311º09`38" e 294,92 metros, até o Marco MD-26 de coordenadas geográficas 09º22`04,98"S e 67º15`10,22" WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 311º20`40" e 966,38 metros, até o Marco MD-52 de coordenadas geográficas 09º21`43,31"S e 67º15`34,11"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 273º08`46" e 188,35 metros, até o Marco MD-51 de coordenadas geográficas 09º21`43,01"S e 67º15`40,28"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 247º05`14" e 267,13 metros, até o Marco MD-50 de coordenadas geográficas 09º21`46,43"S e 67º15`48,32"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 268º08`15" e 592,87 metros, até o Marco MD-27 de coordenadas geográficas 09º21`40,52"S e 67º16`06,82"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 303º16`32" e 257,71 metros, até o Marco MD-28 de coordenadas geográficas 09º21`35,95"S e 67º16`13,90"WGr, localizado na margem da Rodovia BR-317, daí, cruza-se a citada rodovia, com azimute e distância de 293º42`57" e 107,19 metros, até o Marco MA-29 de coordenadas geográficas 09º21`34,56"S e 67º16`17,12"WGr, localizado na margem da Rodovia BR-317 daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 295º38`58" e 2.374,31 metros, até o Marco MA-30 de coordenadas geográficas 09º21`01,45"S e 67º17`27,43"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 214º16`43" e 1.536,15 metros, até o Marco MA-31 de coordenadas geográficas 09º21`42,90"S e 67º17`55,58"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 284º45`52" e 2.077,57 metros, até o Marco MA-32 de coordenadas geográficas 09º21`26,98"S e 67º19`01,50"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 285º06`04" e 2.338,76 metros, até o Marco MA-33 de coordenadas geográficas 09º21`06,50"S e 67º20`15,59"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 335º26`06" e 1.709,01 metros, até o Marco MA-34 de coordenadas geográficas 09º20`16,02"S e 67º20`39,11"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 260º23`22"e 2.635,08 metros, até o Marco MA-35 de coordenadas geográficas 09º20`30,72"S e 67º20`04,15"WGr, (confrontando nesse trecho descrito, do Marco MD-07 ao Marco MA-35, com a Fazenda Paraná de Romulo Bonalune). Oeste: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 327º38`29" e 1.396,53 metros, até o Marco MA-36 de coordenadas geográficas 09º19`52,44"S e 67º22`28,83"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 25º17`34" e 2.205,90 metros, até o Marco MA-37 de coordenadas geográficas 09º18`47,38"S e 67º21`58,24"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 302º51`09" e 594,79 metros, até o Marco MA-57 de coordenadas geográficas 09º18`36,95"S e 67º22`14,67"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 271º21`37" e 368,79 metros, até o Marco MA-58 de coordenadas geográficas 09º18`36,73"S e 67º22`26,75"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 301º57`21" e 580,55 metros, até o Marco MA-59 de coordenadas geográficas 09º18`26,80"S e 67º22`42,94"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 350º08`11" e 384,64 metros, até o Marco MA-60 de coordenadas geográficas 09º18`14,47"S e 67º22`45,15"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 330º56,38" e 184,89 metros, até o Marco MA-38 de coordenadas geográficas 09º18`09,23"S e 67º22`48,12"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 33º03`42" e 1.491,41 metros, até o Marco MA-39 de coordenadas geográficas 09º17`28,42"S e 67º22`21,65"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 127º18`23" e 1.483,44 metros, até o Marco MA-40 de coordenadas geográficas 09º17`57,51"S e 67º21`42,85"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 176º39`00" e 274,75 metros, até o Marco MA-61 de coordenadas geográficas 09º18`06,43"S e 67º21`42,28"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 157º10`57" e 154,64 metros, até o Marco MA-41 de coordenadas geográficas 09º18`21,86"S e 67º20`48,14"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 102º01`56" e 1.625,83 metros, até o Marco MA-42 de coordenadas geográficas 09º18`21,86"S e 67º20`48,14"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 99º05`30" e 167,51 metros, até o Marco MA-43 de coordenadas geográficas 09º18`22,69"S e 67º20`42,71" localizado na margem direita do Igarapé Inguti, (confrontando-se nesse trecho descrito do Marco MA-35 ao Marco MA-43, com a Fazenda Paraná de Romulo Bonalune); daí, segue pela margem direita do citado Igarapé, a jusante, com uma distância de 10.000,23 metros, até o Marco MA-45, inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/1991, Página 24025 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2447 Vol. 5 (Publicação Original)