Decreto nº 2.605/1998
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Jornalístico.
DECRETO Nº 2.605, DE 25 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Jornalístico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, DECRETA:
Art. 1º A Medalha do Mérito Jornalístico, oficialmente reconhecida pelo Decreto nº 52.206 , de 28 de junho de 1963, passa a reger-se pelo disposto no Regulamento anexo a este Decreto.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 52.206 , de 28 de junho de 1963.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 26/05/1998
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 26/5/1998, Página 5 (Publicação Original)