Decreto nº 2.666/1998

DECRETO Nº 2.666, DE 10 DE JULHO DE 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 2.548 , de 15 de abril de 1998, que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 10 do Decreto nº 2.548 , de 15 de abril de 1998, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 10. À Procuradoria Jurídica, órgão vinculado à Advocacia Geral da União, compete:" (NR)

Art. 2º O Anexo IIa do Decreto nº 2.548 , de 15 de abril de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

José Walter Vazquez Filho

ANEXO

(Decreto nº 2.548 , de 15 de abril de 1998)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DE CADA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CD/FG

Gabinete DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Coordenação-Geral de Administração e Finanças Coordenação-Geral de Recursos Humanos PROCURADORIA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Coordenação-Geral de Ensino Coordenação-Geral de Assistência ao Educando Coordenação-Geral de Produção e Pesquisa 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 7 11 Diretor-Geral Chefe de Gabinete Diretor Coordenador-Geral Coordenador-Geral Procurador Chefe Diretor Coordenador-Geral Coordenador-Geral Coordenador-Geral CD-2 FG-1 CD-3 CD-4 CD-4 FG-5 CD-3 CD-4 CD-4 CD-4 FG-2 FG-3 FG-4 FG-5

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 13/07/1998

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 13/7/1998, Página 02 (Publicação Original)