Decreto nº 272/1991

DECRETO Nº 272, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, 1º, da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena Cacau do Tarauacá, localizada no Município de Envira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 28.367,2948ha (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete hectares vinte e nove ares e quarenta e oito centiares) e perímetro de 85.703,90m (oitenta e cinco mil, setecentos e três metros e noventa centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MH-3 de coordenadas geográficas 07º22`54,6"S e 69º58`59,2"WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; segue por uma linha reta com azimute e distância de 34º56`48" e 162,50 metros, até a Estaca H-60 de coordenadas geográficas 07º22`50,3"S e 69º58`56,2"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 17º04`21" e 440,15 metros, até a Estaca H-64 de coordenadas geográficas 07º22`36,6"S e 69º58`51,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51º48`08" e 828,48 metros, até a Estaca H-68 de coordenadas geográficas 07º22`20,0"S e 69º58`30,7"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25º49`22" e 847,76 metros, até o Marco MA-3 de coordenadas geográficas 07º21`55,2" e 69º58`18,6"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 42º55`54,5" e 262,99 metros, até a Estaca H-75 de coordenadas geográficas 07º21`48,9"S e 69º58`12,7"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 34º44`17" e 408,00 metros, até a Estaca H-79 de coordenadas geográficas 07º21`38,0"S e 69º58`05,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 44º37`55" e 270,31 metros, até a Estaca 81 de coordenadas geográficas 07º21`31,8"S e 69º57`58,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 79º47`13" e 261,89 metros, até o Marco MG-83 de coordenadas geográficas 07º21`30,3"S e 69º57`50,5"WGr, localizado na margem do Lago Aruanã; daí, segue pela margem do Lago Aruanã, com uma distância de 5.571,17 metros, até o Marco MH-4 de coordenadas geográficas 07º20`07,6"S e 69º56`56,3"WGr, localizado na margem direita do rio Tarauacá; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 11.972,85 metros, até a confluência com o Igarapé Taboca, no Marco MG-184 de coordenadas geográficas 07º18`52,3"S e 69º54`50,4"WGr. LESTE: Do ponto antes descrito segue pelo Igarapé Taboca, com uma distância de 1.028,80 metros, até o Marco MA-6 de coordenadas geográficas 07º19`18,6"S e 69º54`42,2"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 158º59`27" e 137,16 metros, até a Estaca H-195 de coordenadas geográficas 07º19`22,7"S e 69º54`40,6"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150º20`26" e 168,57 metros, até a Estaca H-197 de coordenadas geográficas 07º19`27,5"S e 69º54`37,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122º13`14" e 159,78 metros, até a Estaca H-198 de coordenadas geográficas 07º19`30,3"S e 69º54`33,5"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 175º58`59" e 64,96 metros, até a Estaca H-199 de coordenadas geográficas 07º19`32,4"S e 69º54`33,3"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 137º27`34" e 118,00 metros, até a Estaca H-200 de coordenadas geográficas 07º19`35,2"S e 69º54`30,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 197º34`09" e 166,00 metros, até a Estaca H-201 de coordenadas geográficas 07º19`40,4"S e 69º54`32,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 174º06`30" e 209,21 metros, até a Estaca H-202 de coordenadas geográficas 07º19`47,2"S e 69º54`31,7"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 144º52`41" e 516,73 metros, até o Marco MH-7 de coordenadas geográficas 07º20`01,0"S e 69º54`22,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 145º33`05" e 193,01 metros, até a Estaca H-206 de coordenadas geográficas 07º20`06,1"S e 69º54`18,5"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º35`10" e 511,62 metros, até a Estaca H-209 de coordenadas geográficas 07º20`10,1"S e 69º54`02,3"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 126º40`07" e 137,00 metros, até a Estaca H-210 de coordenadas geográficas 07º20`12,8"S e 69º53`58,7"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 102º41`06" e 156,50 metros, até a Estaca H-211 de coordenadas geográficas 07º20`13,9"S e 69º53`53,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113º50`54" e 109,40 metros, até a Estaca H-212 de coordenadas geográficas 07º20`15,3"S e 69º53`50,5"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 149º02`29" e 619,10 metros, até o Marco MH-8 de coordenadas geográficas 07º20`32,6"S e 69º53`40,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90º45`04" e 2.007,05 metros, até o Marco MH-9 de coordenadas geográficas 07º20`33,6"S e 69º52`34,7"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90º09`37" e 637,56 metros, até a Estaca H-237 de coordenadas geográficas 07º20`33,7"S e 69º52`13,9"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113º54`00" e 939,54 metros, até a Estaca H-244 de coordenadas geográficas 07º20`46,2"S e 69º51`45,9"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 152º52`52" e 453,98 metros, até o Marco MH-10 de coordenadas geográficas 07º20`59,4"S e 69º51`39,2"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 148º00`49" e 1.412,69 metros, até a Estaca H-262 de coordenadas geográficas 07º21`38,4"S e 69º51`14,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179º09`50" e 938,00 metros, até o Marco MH-11 de coordenadas geográficas 07º22`09,0"S e 69º51`14,4"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172º15`41" e 1.587,66 metros, até o Março MH-12 de coordenadas geográficas 07º23`00,2"S e 69º51`07,6"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 169º43`25" e 1.961,18 metros, até o Marco MG-307 de coordenadas geográficas 07º24`03,0"S e 69º50`56,3"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172º34`45,7" e 305,53 metros, até a Estaca H-301 de coordenadas geográficas 07º24`12,9"S e 69º50`55,0"WGr, dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 156º37`35" e 2.027,69 metros, até o Marco MH-13 de coordenadas geográficas 07º25`13,6"S e 69º50`28,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150º22`33" e 837,11 metros, até a Estaca H-345 de coordenadas geográficas 07º25`37,3"S e 69º50`15,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 134º37`26" e 184,01 metros, até a Estaca H-346 de coordenadas geográficas 07º25`41,5"S e 69º50`11,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 147º01`50" e 154,86 metros, até a Estaca H-348 de coordenadas geográficas 07º25`45,7"S e 69º50`08,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179º21`33" e 1.184,63 metros, até o Marco MH-14 de coordenadas geográficas 07º26`24,3"S e 69º50`08,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 176º54`09" e 986,67 metros, até a Estaca H-374 de coordenadas geográficas 07º26`56,4"S e 69º50`06,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 130º19`16" e 218,64 metros, até a Estaca H-376 de coordenadas geográficas 07º27`01,0"S e 69º50`01,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 101º32`28" e 139,45 metros, até a Estaca H-378 de coordenadas geográficas 07º27`01,9"S e 69º49`56,5"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 128º40`56" e 405,39 metros, até o Marco MH-15 de coordenadas geográficas 07º27`10,2"S e 69º49`46,2"WGr, localizado na margem do Rio Amarrã. SUL: Do ponto antes descrito segue pelo referido rio, à montante, com uma distância de 16.273,98 metros, até a confluência com o Igarapé Curupaí, no Marco MH-16 de coordenadas geográficas 07º32`45,4"S e 69º52`46,8"WGr, daí, segue pelo referido igarapé, à montante, com uma distância de 3.933,12 metros, até o Marco MH-17 de coordenadas geográficas 07º32`40,6"S e 69º54`20,6" WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 330º35`31" e 85,26 metros, até o Marco MA-17 de coordenadas geográficas 07º32`38,2"S e 69º54`21,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 327º02`20" e 357,60 metros, até a Estaca H-589 de coordenadas geográficas 07º32`28,4"S e 69º54`28,2"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 314º17`27" e 245,41 metros, até a Estaca H-591 de coordenadas geográficas 07º32`22,8"S e 69º54`34,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 299º16`31" e 212,25 metros, até a Estaca H-593 de coordenadas geográficas 07º32`19,4"S e 69º54`40,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 309º42`12" e 159,92 metros, até o Marco MX-01 de coordenadas geográficas 07º32`16,1"S e 69º54`44,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 313º30`23" e 88,57 metros, até a Estaca H-596 de coordenadas geográficas 07º32`14,1"S e 69º54`46,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 302º49`19" e 173,15 metros, até a Estaca H-599 de coordenadas geográficas 07º32`11,0"S e 69º54`50,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 322º50`21" e 47,58 metros, até a Estaca H-600 de coordenadas geográficas 07º32`09,8"S e 69º54`51,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 291º31`53" e 71,02 metros, até a Estaca H-601 de coordenadas geográficas 07º32`08,9"S e 69º54`53,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 278º39`48" e 156,32 metros, até a Estaca H-603 de coordenadas geográficas 07º32`08,2"S e 69º54`59,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 263º47`35" e 166,91 metros, até o Marco MH-18 de coordenadas geográficas 07º32`08,7"S e 69º55`04,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 318º58`11" e 70,12 metros, até o Marco MA-18 de coordenadas geográficas 07º32`07,0"S e 69º55`05,9"WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Cacau. Oeste: Do ponto antes descrito segue pelo referido igarapé, a jusante, com uma distância de 12.079,58 metros, até o Marco MH-19 de coordenadas geográficas 07º27`41,9"S e 69º58`21,3"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 288º43`55" e 209,99 metros, até o Marco MA-19 de coordenadas geográficas 07º27`39,7"S e 69º58`27,8"WGr, daí, segue por uma linha reta na confrontação com a área municipal, com azimute e distância de 288º51`16" e 223,03 metros, até a Estaca H-737 de coordenadas geográficas 07º27`37,3"S e 69º58`34,7"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º38`51" e 82,98 metros, até a Estaca H-738 de coordenadas geográficas 07º27`34,8"S e 69º58`35,6"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 328º33`53" e 336,35 metros, até a Estaca H-742 de coordenadas geográficas 07º27`25,4"S e 69º58`41,4"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 354º26`43"S e 238,59 metros, até o Marco MH-20 de coordenadas geográficas 07º27`17,7"S e 69º58`42,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º31`39" e 861,49 metros, até a Estaca H-751 de coordenadas geográficas 07º26`51,6"S e 69º58`52,3"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 346º52`18" e 385,54 metros, até a Estaca H-754 de coordenadas geográficas 07º26`39,4"S e 69º58`55,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º08`23" e 908,41 metros, até o Marco MS-26 de coordenadas geográficas 07º26`11,9"S e 69º59`06,19"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 347º42`43" e 162,99 metros, até a Estaca H-2 de coordenadas geográficas 07º26`06,7"S e 69º59`07,2"WGr, localizada na margem de uma estrada de acesso Envira/Cacau Tarauacá; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 04º57`44" e 716,19 metros, até o Marco MG-1 de coordenadas geográficas 07º25`43,5"S e 69º59`05,2"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 10º23`09" e 2.207,61 metros, até a Estaca H-25 de coordenadas geográficas 07º24`32,8"S e 69º58`52,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 352º43`03" e 245,99 metros, até a Estaca H-28 de coordenadas geográficas 07º24`24,8"S e 69º58`53,0"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º35`44" e 185,62 metros, até a Estaca H-30 de coordenadas geográficas 07º24`19,2"S e 69º58`55,2"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 329º07`56" e 603,34 metros, até o Marco MH-2 de coordenadas geográficas 07º24`02,3"S e 69º59`05,3"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 30º32`10" e 202,59 metros, até a Estaca H-37 de coordenadas geográficas 07º23`56,7"S e 69º59`01,9"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51º30`52" e 500,08 metros, até a Estaca H-42 de coordenadas geográficas 07º23`46,5"S e 69º58`49,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 345º25`03" e 90,39 metros, até a Estaca H-43 de coordenadas geográficas 07º23`43,7"S e 69º58`49,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25º14`42" e 199,21 metros, até a Estaca H-45 de coordenadas geográficas 07º23`37,8"S e 69º58`47,1"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º44`57" e 130,58 metros, até a Estaca H-46 de coordenadas geográficas 07º23`35,1"S e 69º58`43,8"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 08º14`58" e 70,50 metros, até o Marco MA-2 de coordenadas geográficas 07º23`32,8"S e 69º58`43,5"WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 1.388,03 metros, até o Marco 3, início desta descrição perimétrica.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1991, 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/1991, Página 24034 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2498 Vol. 5 (Publicação Original)