Decreto nº 2.797/1998

DECRETO Nº 2.797, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998

(Revogado pelo Decreto nº 3366 /2000)

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções Gratificadas - FG que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.745 , de 13 de dezembro de 1995, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4, cinco DAS 102.3, noventa DAS 102.2, cinco DAS 102.1 e trinta e uma FG-1;

II - do Ministério da Fazenda para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.5, dois DAS 101.4, nove DAS 101.3, noventa e sete DAS 101.2, cento e trinta e seis DAS 101.1, cento e quarenta e uma FG-2 e cento e quinze FG-3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745 , de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 1.745 , de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Conselho Monetário Nacional;

"Art. 2º ...

III - órgão colegiados: b) Conselho Nacional de Política Fazendária;

c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;

d) Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

e) Conselho Nacional de Seguros Privados;

f) Câmara Superior de Recursos Fiscais;

g) Conselho Consultivo do Sistema de Controle Interno;

h) 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes;

i) Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

j) Junta de Programação Financeira;

l) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; .... "(NR)

b)

Conselho Nacional de Política Fazendária;

c)

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;

d)

Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

e)

Conselho Nacional de Seguros Privados;

f)

Câmara Superior de Recursos Fiscais;

g)

Conselho Consultivo do Sistema de Controle Interno;

h)

1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes;

i)

Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

j)

Junta de Programação Financeira;

l)

Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; .... "(NR)

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 1.745 , de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: "Art. 20-A As competências do Conselho de Controle de Atividades Financeiras são as definidas no art. 14 da Lei nº 9.613 , de 3 de março de 1998. "(NR)

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o Decreto nº 2.772 , de 8 de setembro de 1998, o inciso II, art. 5º do Decreto nº 2.280 , de 24 de julho de 1997, e o art. 6º do Decreto nº 2.258 , de 20 de junho de 1997.

Brasília, 8 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Claudia Maria Costin

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DASUNITÁRIO DO MARE P/MF(a) DO MF P/ MARE(b)

QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL

DAS.101.5 DAS.101.4 DAS.101.3 DAS.101.2 DAS.101.1 DAS.102.4 DAS.102.3 DAS.102.2 DAS.102.1 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 3,08 1,24 1,11 1,00 - - - - 1 5 90 5 - - - - - 3,08 6,20 99,90 5,00 1 2 9 97 136 - - - - 4,94 6,16 11,16 107,67 136,00 - - - -

SUBTOTAL 1 101 114,18 245 265,93

FG-1 FG-2 FG-3 0,31 0,24 0,19 31 - - 9,61 - - - 141 115 - 33,84 21,85

SUBTOTAL 2 31 9,61 256 55,69

TOTAL 132 123,79 501 321,62

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) - 369 - 197,83

ANEXO II

(Decreto nº 1.745 , de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS UNIDADE CARGOS/FUNÇÕESNº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG

7 Assessor Especial do Ministro 102.5

2 Assessor do Ministro 102.4

1 Assistente do Ministro 102.3

2 Assistente 102.2

7 Auxiliar 102.1

GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5

Coordenação-Geral 1 Coordenação-Geral 101.4

5 Auxiliar 102.1

Divisão 6 Chefe 101.2

Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4

Coordenação 3 Coordenador 101.3

7 Assistente 102.2

Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4

Coordenação 3 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

7 FG-1

4 FG-2

3 FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE

1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6

13 Assessor do Secretário-Executivo 102.4

7 Assistente do Secretário-Executivo 102.3

2 Assistente 102.2

Gabinete 1 Chefe 101.4

4 Assistente 102.2

15 Auxiliar 102.1

6 FG-1

10 FG-2

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO 1 Subsecretário 101.5

1 Subsecretário-Adjunto 101.4

1 Assessor 102.3

2 Assistente 102.2

1 Auxiliar 102.1

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 2 Coordenador 101.3

2 Assistente 102.2

2 Auxiliar 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 2 Coordenador 101.3

2 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 2 Coordenador 101.3

2 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 2 Coordenador 101.3

4 Assistente 102.2

1 Auxiliar 102.1

Coordenação-Geral de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

4 Gerente de Projetos 101.3

4 Assistente 102.2

3 FG-1

14 FG-3

Delegacia de Administração do Ministério da Fazendaa) no DF 1 Delegado 101.4

1 Delegado-Adjunto 101.3

2 Assistente 102.2

2 Gerente 101.3

1 Assistente 102.2

3 Auxiliar 102.1

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

21 FG-1

6 FG-2

3 FG-3

b) no AM, BA, CE, MG, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, e SP 11 Delegado 101.4

22 Assistente 102.2

22 Gerente 101.3

11 Assistente 102.2

Divisão 33 Chefe 101.2

99 FG-1

Representações das Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda

a) no AC, AP, RO e RR 4 Representante 101.3

4 Auxiliar 102.1

Divisão 4 Chefe 101.2

4 FG-1

4 FG-3

b) no AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC, SE e TO 11 Assistente 102.2

11 FG-1

11 FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5

1 Subsecretário-Adjunto 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 6 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 6 Coordenador 101.3

1 Gerente de Projeto 101.2

10 FG-1

13 FG-2

7 FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral NE

4 Procurador-Geral Adjunto 101.5

4 Assistente 102.2

4 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

1 Procurador 101.3

Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

2 Procurador 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral da Dívida da União 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assessor 102.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assessor 102.3

1 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assessor 102.3

1 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assessor 102.3

1 Assistente 102.2

Coordenação 1 Coordenador 101.3

3 Auxiliar 102.1

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

12 FG-1

14 FG-2

19 FG-3

Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP) 5 Procurador Regional 101.4

Divisão 5 Chefe 101.2

10 FG-1

Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional

a) em SP e RJ 2 Procurador-Chefe 101.3

2 Subprocurador-Chefe 101.2

Divisão 12 Chefe 101.2

Serviço 16 Chefe 101.1

12 FG-1

20 FG-2

b) no DF, MG e RS 3 Procurador-Chefe 101.3

3 Subprocurador-Chefe 101.2

Divisão 9 Chefe 101.2

Serviço 6 Chefe 101.1

6 FG-1

9 FG-2

9 FG-3

c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC 6 Procurador-Chefe 101.3

6 Subprocurador-Chefe 101.2

Serviço 12 Chefe 101.1

12 FG-1

18 FG-2

24 FG-3

d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3

Serviço 16 Chefe 101.1

16 FG-1

16 FG-2

16 FG-3

Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2

Serviço 62 Chefe 101.1

62 FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1 Secretário 101.6

3 Secretário-Adjunto 101.5

Gabinete 1 Chefe 101.4

7 Assistente 102.2

Assessoria Especial 1 Chefe 101.4

8 Assessor 102.3

Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe 101.4

2 Assessor 102.3

1 Assistente 102.2

1 Auxiliar 102.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4

2 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Atendimento ao Contribuinte 1 Coordenação 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Corregedor-Adjunto 101.3

1 Auxiliar 102.1

Divisão 3 Chefe 101.2

Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2

Coordenação-Geral do Sistema de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4

2 Auxiliar 102.1

Coordenação 3 Coordenador 101.3

Divisão 6 Chefe 101.2

Serviço 2 Chefe 101.1

Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 5 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 5 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 3 Coordenador 101.3

Divisão 6 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 2 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4

3 Auxiliar 102.1

Coordenação 2 Coordenador 101.3

Divisão 6 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2

58 FG-1

54 FG-2

56 FG-3

Superintendência Regional da Receita Federal 10 Superintendente 101.4

11 Superintendente-Adjunto 101.3

Divisão 61 Chefe 101.2

Serviço 8 Chefe 101.1

2 Auxiliar 102.1

Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte) 35 Delegado e Inspetor 101.3

108 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2

283 Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1

2 Auxiliar 102.1

625 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente FG-1

605 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente FG-2

772 Chefe de Equipe e Assistente FG-3

Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3

Divisão 84 Chefe 101.2

120 Auxiliar 102.1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1 Secretário 101.6

4 Secretário-Adjunto 101.5

Gabinete 1 Chefe 101.4

5 Assessor 102.3

4 Assistente 102.2

3 Auxiliar 102.1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento Técnico 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenador-Geral de Assuntos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 4 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

14 FG-1

12 FG-2

18 FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário 101.6

2 Secretário-Adjunto 101.5

1 Assessor do Secretário 102.4

Gabinete 1 Chefe 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 7 Chefe 101.2

Serviço 8 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Política Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Política Monetária 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Política Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral da Área Externa 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Questões Estruturais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Mercado de Capitais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Política Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4

9 FG-1

2 FG-2

3 FG-3

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6

2 Secretário-Adjunto 101.5

2 Assessor do Secretário 102.4

Gabinete 1 Chefe 101.4

2 Assistente 102.2

Coordenação 1 Coordenador 101.3

6 Auxiliar 102.1

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência 1 Coordenador-Geral 101.4

3 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Coordenação 4 Coordenador 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Serviço 2 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Coordenação 2 Coordenador 101.3

Divisão 7 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Coordenação 5 Coordenador 101.3

Divisão 4 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Coordenação 3 Coordenador 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Produtos Industriais 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Coordenação 4 Coordenador 101.3

Divisão 10 Chefe 101.2

Serviço 21 Chefe 101.1

27 FG-1

36 FG-2

32 FG-3

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6

1 Secretário-Adjunto 101.5

1 Assistente 102.2

Coordenação 3 Coordenador 101.3

Coordenação-Geral de Engenharia 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Legislação Aplicada 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Administração Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 2 Chefe 101.2

4 FG-1

5 FG-2

3 FG-3

Delegacias do Patrimônio da União

a) no PE, RJ e SP 3 Delegado 101.4

3 Auxiliar 102.1

Divisão 9 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

3 FG-1

6 FG-2

9 FG-3

b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR E RS 9 Delegado 101.3

Divisão 18 Chefe 101.2

Serviço 18 Chefe 101.1

9 FG-1

9 FG-2

9 FG-3

Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE. 10 Assistente 102.2

10 FG-1

10 FG-3

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE 1 Secretário 101.6

2 Secretário-Adjunto 101.5

Gabinete 1 Chege 101.4

8 Assistente 102.2

Corregedoria-Geral do Controle Interno 1 Corregedor-Geral 101.5

1 Cooregedor-Adjunto 101.3

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador-Geral 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenação 101.3

Divisão 5 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Sistemas de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle Interno 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Auxiliar 102.1

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Orientação e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 2 Chefe 101.2

Serviço 1 Chefe 101.1

Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de Auditorias 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 3 Chefe 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos de Inventarianá 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4

1 Assistente 102.2

Divisão 4 Chefe 101.2

12 FG-1

1 FG-3

Secretarias de Controle Interno

a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC, MARE, MCT e MMA 14 Secretário 101.5

14 Assistente 102.2

Divisão 28 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria 14 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 56 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 14 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 56 Chefe 101.2

b) no MF 1 Secretário 101.5

1 Assistente 102.2

1 Auxiliar 102.1

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenação-Geral 101.4

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 6 Chefe 101.2

c) no MEC 1 Secretário 101.5

1 Assistente 102.2

1 Auxiliar 102.1

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 4 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4

Divisão 5 Chefe 101.2

Delegacias Federais de Controle

a) no AM, BA, CE, DF, MT, PA, PE, PR e RS 9 Delegado 101.4

9 Auxiliar 102.1

Divisão 36 Chefe 101.2

Serviço 9 Chefe 101.1

b) em MG e SP 2 Delegado 101.4

2 Auxiliar 102.1

Divisão 8 Chefe 101.2

Serviço 6 Chefe 101.1

c) no RJ 1 Delegado 101.4

1 Auxiliar 102.1

Divisão 6 Chefe 101.2

Serviço 3 Chefe 101.1

Representações das Delegacias Federais de Controle no AC, EL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, RO, SC, e SE 12 Assistente 102.2

12 FG-1

12 FG-3

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6

2 Secretário-Adjunto 101.5

2 Assessor 102.3

2 Assistente 102.2

Coordenação-Geral de Créditos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 2 Coordenador 101.3

Divisão 1 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Integração 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 2 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 2 Coordenador 101.3

Divisão 2 Chefe 101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Divisão 1 Chefe 101.2

2 FG-1

1 FG-2

1 FG-3

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1 Diretor-Geral 101.5

1 Diretor-Geral Adjunto 101.4

5 Auxiliar 102.1

7 Gerente 101.2

Coordenação 1 Coordenador 101.3

Centro Estratégico 4 Chefe 101.1

Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa 1 Diretor 101.3

Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 1 Diretor 101.3

Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas 1 Diretor 101.3

Diretoria Técnica de Educação 1 Diretor 101.3

Diretoria Técnica de Administração 1 Diretor 101.2

Divisão 2 Chefe 101.2

1 Prefeito 101.1

1 FG-2

Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

1º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4

7 Presidente de Câmara 101.2

1 Secretário-Executivo 101.1

2º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4

2 Presidente de Câmara 101.2

1 Secretário-Executivo 101.1

3º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4

2 Presidente de Câmara 101.2

1 Secretário-Executivo 101.1

6 FG-1

7 FG-2

8 FG-3

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS 1 Presidente 101.5

1 Secretário-Executivo 101.4

6 Assessor 102.3

2 Auxiliar 102.1

2 FG-1

ANEXO III

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CÓDIGO DASUNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO ATUAL

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 101.3 DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 8 43 173 255 1.005 707 7 17 31 66 226 52,16 212,42 532,84 316,20 1.115,55 707,00 34,58 52,36 38,44 73,26 226,00 8 42 171 246 908 571 7 18 36 156 231 52,16 207,48 526,68 305,04 1.007,88 571,00 34,58 55,44 44,64 173,16 231,00

SUBTOTAL 1 2.538 3.360,81 2.394 3.209,06

FG-1 FG-2 FG-3 0,31 0,24 0,19 991 989 1.221 307,21 237,36 231,99 1.022 848 1.106 316,82 203,52 210,14

SUBTOTAL 2 3.201 776,56 2.976 730,48

TOTAL (1+2) 5.739 4.137,37 5.370 3.939,54

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 09/10/1998

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 9/10/1998, Página 02 (Publicação Original)