Decreto nº 292/1991

DECRETO Nº 292, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19,

§ 1º, da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da área indígena Rio Areia, localizada no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com a superfície de 401,5690ha (quatrocentos e um hectares, cinqüenta e seis ares e noventa centiares) e perímetro de 11.003,31m (onze mil e três metros e trinta e um centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MC-1 de coordenadas geográficas 25º45`35,203"S e 51º16`10,206"WGr, localizado na confrontação das propriedades dos Srs. José Antunes e Antonio Pedroso e Família, segue por uma linha reta, confrontando com a propriedade do Sr. Antonio Pedroso e Família, com azimute plano e distância de 56º27`56,8" e 578,69 metros, até o Marco MC-2 de coordenadas geográficas 25º45`24,843"S e 51º15`52,866"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 56º27`49,6" e 1.001,81 metros, até o Marco MC-3 de coordenadas geográficas. 25º45`06,904"S e 51º15`22,851"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 146º25`57,4" e 1.226,85 metros, até o Marco MC-4 de coordenadas geográficas 25º45`40,178"S e 51º14`58,570"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 57º06`35,8" e 422,88 metros, até o Marco MC-5 de coordenadas geográficas 25º45`32,735"S e 51º14`45,807"WGr, confronta-se do Marco MC-2 ao Marco MC-5 com a propriedade dos Srs. Darcy Slhe e João Francisco Camargo; daí, segue por uma linha reta, confrontando com a propriedade do Sr. José Valter, com azimute plano e distância de 135º25`28,8" e 695,02 metros, até o Marco MC-6 de coordenadas geográficas 25º45`48,859"S e 51º14`28,328"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 135º36`07,4" e 425,29 metros até o Marco MC-7 de coordenadas geográficas 25º45`58,754"S e 51º14`17,666"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 68º04`21,1" e 426,06 metros, até o Marco MC-8 de coordenadas geográficas 25º45`53,605"S e 51º14`03,466"WGr, localizado na margem direita do Rio Areia, confronta-se do Marco MC-6 ao Marco MC-8, com a propriedade da Empresa Zata. LESTE: Do marco antes descrito, segue pelo Rio Areia, a jusante, com a distância de 1.383,61 metros, até o Marco MC-9 de coordenadas geográficas 25º46`29,949"S e 51º13`39,797"WGr, localizado na confluência de um arroio sem denominação com o Rio Areia. SUL: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 282º42`54,5" e 627,08 metros, até o Marco MC-10 de coordenadas geográficas 25º46`25,427"S e 51º14`01,751"WGr, daí, segue por uma linha reta, com azimute plano e distância de 291º20`50,8" e 366,40 metros, até o Marco MM-8 de coordenadas geográficas 25º46`21,072"S e 51º14`13,994"WGr, confronta-se do Marco MC-9 ao Marco NM-8, com a propriedade do Sr. Antonio Celso Kinal; daí, segue por uma linha reta, confrontando com a propriedade da Sra. Suely Tizoti Albuquerque, com azimute plano e distância de 292º10`42,5" e 302,29 metros, até o Marco MC-11 de coordenadas geográficas 25º46`17,346"S e 51º14`24,037"WGr, localizado no bordo de uma estrada; daí, segue pela citada estrada, sentido Posto Indígena, confrontando com a propriedade do Sr. Francisco Costa Neto e Espólio de Adelina Alves de Andrade, com distância de 708,95 metros, até o Marco MC-12 de coordenadas geográficas 25º46`11,736"S e 51º14`47,753"WGr, daí, segue pela citada estrada, sentido Cidade de Inácio Martins, com uma distância de 118,86 metros, até o Marco MC-13 de coordenadas geográficas 25º46`09,030"S e 51º14`50,360"WGr, localizado na inter

Seção COm um Caminho Antigo; Daí, Segue Pelo Citado Caminho, Com a Distância de 476,92 Metros, Até o Marco Mc-14 de Coordenadas Geográficas 25º46`09,874"s e 51º15`06,515"wgr, Daí, Segue Pelo Citado Caminho, Com a Distância de 275,97 Metros, Até o Marco Mc-15 de Coordenadas Geográficas 25º46`09,125"s e 51º15`15,876"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 230º11`59,5" e 64,52 Metros, Até o Marco Mc-16 de Coordenadas Geográficas 25º46`10,464"s e 51º15`17,658"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 297º52`24,7" e 42,95 Metros, Até o Marco Mc-17 de Coordenadas Geográficas 25º46`09,809"s e 51º15`19,020"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 235º57`03,5" e 69,65 Metros, Até o Marco Mc-18 de Coordenadas Geográficas 25º46`11,073"s e 51º15`21,094"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 260º16`34,1" e 82,28 Metros, Até o Marco Mc-19 de Coordenadas Geográficas 25º46`11,520"s e 51º15`24,007"wgr, Confronta-se do Marco Mc-12 ao Marco Mc-19, Com o Espólio de Adelina Alves de Andrade. Oeste: do Marco Antes Descrito, Segue Por Uma Linha Reta, Confrontando Com o Espólio de Adelina Alves de Andrade, Com Azimute Plano e Distância de 308º39`51,5" e 265,34 Metros, Até o Marco Mm-25 de Coordenadas Geográficas 25º46`06,118"s e 51º15`31,434"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 315º18`01,3" e 358,74 Metros, Até o Marco Mc-20 de Coordenadas Geográficas 25º45`57,812"s e 51º15`40,475"wgr, Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Com Azimute Plano e Distância de 304º21`44,4" e 256,62 Metros, Até o Marco Mm-32 de Coordenadas Geográficas 25º45`53,090"s e 51º15`48,069"wgr, Localizado Próximo à Margem Direita do Arroio do Monjolo, Confronta-se do Marco Mm-25 ao Marco Mm-32, Com a Propriedade do Sr. Sebastião Dos Santos; Daí, Segue Por Uma Linha Reta, Confrontando Com a Propriedade do Sr. José Antunes, Com Azimute Plano e Distância de 311º37`36,9" e 826,41 Metros, Até o Marco Mc-1, Início da Descrição Deste Perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da Republica.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/1991, Página 24046 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2564 Vol. 5 (Publicação Original)