Decreto nº 294/1991

DECRETO Nº 294, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19,

§ 1º, da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da Área Indígena Kaxinawá Nova Olinda, localizada no Município de Feijó, no Estado do Acre, com superfície de 27.533,3987ha (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três hectares, trinta e nove ares e oitenta e sete centiares) e perímetro de 99.348,15m (noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito metros e quinze centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 14 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`23,087"S e 70º49`23,476"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º23`25,7" e 2.167,317 metros, até o Marco 15 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`37,437"S e 70º48`29,405"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º50`56,9" e 2.128,039 metros, até o Marco 16 de coordenadas geográficas aproximadas 09º02`53,056"S e 70º47`35,869"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 50º04`21,5" e 702,160 metros, até o Marco 17 de coordenadas geográficas aproximadas 09º02`38,474"S e 70º47`18,169"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 125º48`02,3" e 2.019,964 metros, até o Marco 18 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`17,181"S e 70º46`24,709"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 127º25`29,6" e 612,959 metros, até o Marco 19 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`29,388"S e 70º46`08,839"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 126º44`23,9" e 908,588 metros, até o Marco 20 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`47,184"S e 70º45`45,058"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 55º12`18,9" e 740,446 metros, até a Estaca D-388 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`33,537"S e 70º45`25,069"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 81º22`11,5" e 296,802 metros, até a Estaca D-400 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`32,125"S e 70º45`15,456"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 82º47`57,5" e 560,827 metros, até a Estaca PA-309 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`29,932"S e 70º44`57,320"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 65º54`15,1" e 282,750 metros, até a Estaca PA-304 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`26,212"S e 70º44`48,851"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 106º51`20,9" e 512,234 metros, até a Estaca PA-295 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`31,124"S e 70º44`32,829"WGr, daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 188º11`37,5" e 309,034 metros, até a Estaca PA-288 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`41,071"S e 70º44`34,279"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 127º01`29,3" e 375,670 metros, até a Estaca PA-281 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`48,481"S e 70º44`24,513"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 63º21`45,3" e 50,469 metros, até a Estaca PA-280 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`47,746"S e 70º44`23,064"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122º44`55,4" e 387,470 metros, até a Estaca PA-273 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`54,622"S e 70º44`12,383"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 83º15`33,5" e 668,528 metros, até a Estaca PA-271 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03`53,318"S e 70º44`04,755"WGr, localizado na margem esquerda do Igarapé Abacatal; daí, segue por este à jusante, com uma extensão de 3.459,76 metros, até a sua confluência com o Igarapé Vista Alegre, no Marco 29 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`41,359"S e 70º42`47,359"WGr, daí, segue por este à jusante, com uma extensão de 2.108,44 metros, até o Marco 31 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`13,092"S e 70º41`57,637"WGr. LESTE: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122º33`21,9" e 2.178,973 metros, até o Marco MG-10 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`51,535"S e 70º40`57,692"WGr, localizado na margem esquerda do Rio Envira; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122º33`44,1" e 286,946 metros, até o Marco 30 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`56,599"S e 70º40`49,757"WGr, localizado na confluência do Igarapé Icatu com o Rio Envira; daí segue pelo referido igarapé a montante com uma extensão de 5.080,50 metros, até a sua cabeceira, no Marco 31/A de coordenadas geográficas aproximadas 09º06`47,286"S e 70º39`31,120"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113º09`30,8" e 798,827 metros, até a Estaca PA-101 de coordenadas geográficas aproximadas 09º06`57,614"S e 70º39`07,164"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 112º10`10,2" e 955,100 metros, até a Estaca PA-115 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`09,475"S e 70º38`38,194"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 149º40`56,8" e 999,273 metros, até a Estaca PA-129 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`37,618"S e 70º38`21,791"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 78º20`28,8" e 348,408 metros, até a Estaca PA-134 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`35,377"S e 70º38`10,652"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 129º47`17,4" e 148,086 metros, até o Marco 32 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`38,486"S e 70º38`06,914"WGr, localizado na margem direita do Igarapé Divisa; daí, segue por este a jusante, com uma extensão de 5.276,47 metros, até a sua confluência com o Igarapé Preto, no Marco 34 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`55,680"S e 70º35`53,160"WGr. SUL: Do marco antes descrito, segue pelo Igarapé Preto com uma extensão de 35.988,08 metros, até o Marco 4/A de coordenadas geográficas aproximadas 09º16`22,733"S e 70º43`08,623"WGr. OESTE: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 340º51`21,1" e 662,634 metros, até a Estaca H-461 de coordenadas geográficas aproximadas 09º16`02,324"S e 70º43`15,642"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 310º30`57,5" e 854,304 metros, até a Estaca H-474 de coordenadas geográficas aproximadas 09º15`44,150"S e 70º43`36,852"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute a distância de 341º00`28,0" e 383,858 metros, até a Estaca H-480 de coordenadas geográficas aproximadas 09º15`32,315"S e 70º43`40,895"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 353º26`21,7" e 543,640 metros, até a Estaca H-489 de coordenadas geográficas aproximadas 09º15`14,729"S e 70º43`42,879"WGr, daí, segue, por uma linha reta com azimute e distância de 07º44`07,1" e 730,991 metros, até a Estaca H-498 de coordenadas geográficas aproximadas 09º14`51,176"S e 70º43`39,522"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 01º37`14,3" e 325,607 metros, até a Estaca H-503 de coordenadas geográficas aproximadas 09º14`40,590"S e 70º43`39,140"WGr, daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 08º49`49,3" e 780,921 metros, até a Estaca H-515 de coordenadas geográficas aproximadas 09º14`15,490"S e 70º43`35,097"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 12º45`38,4" e 571,247 metros, até a Estaca H-523 de coordenadas geográficas aproximadas 09º13`57,373"S e 70º43`30,901"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 16º21`02,2" e 778,901 metros, até a Estaca H-532 de coordenadas geográficas aproximadas 09º13`33,083"S e 70º43`23,576"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 22º05`12,2" e 720,218 metros, até a Estaca H-543 de coordenadas geográficas aproximadas 09º13`11,406"S e 70º43`14,574"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 04º54`05,9" e 1.329,905 metros, até a Estaca H-559 de coordenadas geográficas aproximadas 09º12`28,293"S e 70º43`10,683"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 348º17`55,3" e 695,978 metros até a Estaca H-569 metros de coordenadas geográficas aproximadas 09º12`06,091"S e 70º43`15,184"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 13º37`02,0" e 447,685 metros, até a Estaca H-576 de coordenadas geográficas aproximadas 09º11`51,951"S e 70º43`11,675"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 24º55`27,1" e 471,381 metros, até o Marco 5 de coordenadas geográficas aproximadas 09º11`38,066"S e 70º43`05,113"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 282º20`43,4" e 31,811 metros, até o Marco 6 de coordenadas geográficas aproximadas 09º11`37,837"S e 70º43`06,105"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 278º34`04,8" e 182,787 metros, até o Marco 4 de coordenadas geográficas aproximadas 09º11`36,921"S e 70º43`12,056"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 275º36`30,6" e 3.144,095 metros, até o Marco 3 de coordenadas geográficas aproximadas 09º11`26,431"S e 70º44`54,497"WGr, localizado na margem direita do Igarapé Macaco; daí segue por este a jusante com uma extensão de 5.132,51 metros, até a sua confluência com Rio Envira no Marco 2 de coordenadas geográficas aproximadas 09º09`31,828"S e 70º46`01,210"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 16º03`16,4" e 128,265 metros, até o Marco 1 de coordenadas geográficas aproximadas 09º09`30,823"S e 70º45`99,989"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 334º56`59,4" e 872,303 metros, até a Estaca D-159 de coordenadas geográficas aproximadas 09º09`05,045"S e 70º46`11,967"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 328º10`32,7" e 1.192,942 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas aproximadas 09º08`31,946"S e 70º46`32,414"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 326º55`16,9" e 2.015,097 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas aproximadas 09º07`36,817"S e 70º47`08,174"WGr, daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 325º55`34,0" e 1.991,610 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas aproximadas 09º06`42,956"S e 70º47`44,490"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 325º37`55,4" e 2.008,602 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas aproximadas 09º05`48,809"S e 70º48`21,318"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 324º53`39,9" e 1.879,523 metros, até o Marco 13 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`58,592"S e 70º48`56,490"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 322º23`55,6" e 378,544 metros, até a Estaca D-265 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`48,788"S e 70º49`03,944"WGr, localizado próximo à margem de um igarapé sem denominação; daí, segue por este com uma extensão de 1.679,56 metros, até a Estaca D-273 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04`27,292"S e 70º49`20,271"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 322º36`42,8" e 161,919 metros, até o Marco 14, marco inicial deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/1991, Página 24047 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2570 Vol. 5 (Publicação Original)