Decreto nº 297/1991

DECRETO Nº 297, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Xapecó, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19,

§ 1º e 32 da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) da área indígena Xapecó, localizada nos Municípios de Marema e Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, com a superfície de 15.623,9581ha (quinze mil, seiscentos e vinte e três hectares, noventa e cinco ares e oitenta e um centiares) e perímetro de 103.779,37m (cento e três mil, setecentos e setenta e nove metros e trinta e sete centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte: Partindo do ponto digitalizado D-111 de coordenadas geográficas 26º43`18,744"S e 52º37`05,929"WGr, situado na confluência do Rio Chapecó com o Rio Guaranizinho, segue por este último a montante, com a distância de 9.066,27 metros, chega-se ao Marco M-27 de coordenadas geográficas 26º44`30,557"S e 52º33`40,156"WGr, daí, segue atravessando o Arroio Toldinho e confrontando com as propriedades de João Alves da Silva, Luiz Magestralli e Leonir Nestor, com os seguintes azimutes e distâncias: 53º19`51" e 393,89 metros, 45º16`06" e 271,72 metros, 47º41`16" e 302,34 metros, 48º27`38" e 461,19 metros, chega-se ao Marco M-26 de coordenadas geográficas 26º44`00,578"S e 52º33`00,741"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Constante Orlande, José Lourenço Bondra, Julio Ruas e Adalberto Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º27`22" e 428,83 metros, 53º28`50" e 267,50 metros, chega-se ao Marco M-25 de coordenadas geográficas 26º43`48,767"S e 52º32`39,299"WGr; daí, segue confrontando com as propriedades de Adalberto Ribeiro, Pedro Lino Tamais, José Amado Rodrigues e Sebastião Rosa, com os seguintes azimutes e distâncias de 63º33`38" e 195,78 metros, 62º05`53" e 836,05 metros, chega-se ao Marco M-24 de coordenadas geográficas 26º43`33,582"S e 52º32`06,011"WGr; daí, segue confrontando com as propriedades de Sebastião Rosa, Atílio Rosa, Valdir Gabrielli, Silvestre Bozete e Expedito Bozete, com azimute e distância de 62º14`12" e 1.624,25 metros, chega-se ao Marco M-23 de coordenadas geográficas 26º43`09,558"S e 52º31`13,678"WGr, daí, segue atravessando um córrego e confrontando com as propriedades de Silvestre Bozete, Expedito Bozete e Ida Carlisso, com azimute e distância de 62º01`20" e 1.256,39 metros, chega-se ao Marco M-22 de coordenadas geográficas 26º42`50,835"S e 52º30`33,279"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Ida Carlisso, Airton Paulo Presoto e Aparício Onere, com os seguintes azimutes e distâncias: 76º34`41" e 315,57 metros, 58º52`30" e 337,24 metros, chega-se ao Marco M-21 de coordenadas geográficas 26º42`43,019"S e 52º30`11,622"WGr, daí segue confrontando com as propriedades de Aparício Onere, com terras do orfanato, Celso Presoto, Pedro Presoto, Airton Paulo Presoto e Edgar Santos, com os seguintes azimutes e distâncias de 64º16,`49" e 1.045,63 metros, 53º16`05" e 428,33 metros, chega-se ao Marco M-20 de coordenadas geográficas 26º42`20,442"S e 52º29`24,818"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Edgar Santos e Avelino Santim, com azimute e distância de 72º56,55" e 714,63 metros, chega-se ao Marco M-19 de coordenadas geográficas 26º42`13,892"S e 52º29`00,012" WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Avelino Santim e Assis Francisco de Freitas, com azimute e distância de 47º02`52" e 1.060,66 metros, chega-se ao Marco M-18 de coordenadas geográficas 26º41`50,701"S e 52º28`31,624"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Assis Francisco de Freitas, Arlindo Visolli, Marcimino Guisso e atravessando o córrego, com azimute e distância de 56º45`40" e 1.388,37 metros, chega-se ao Marco M-17 de coordenadas geográficas 26º41`26,408"S e 52º27`49,299"WGr, daí, segue atravessando o Rio Toldo Velho e confrontando com as propriedades de Macimino Guisso e Pedro Turossi, com os seguintes azimutes e distâncias: 53º56`54" e 414,09 metros, 50º21`40" e 663,71 metros, chega-se ao Marco M-16 de coordenadas geográficas 26º41`05,046"S e 52º27`18,424"WGr, daí, segue atravessando o Arroio Toldinho e confrontando com as propriedades de Pedro Turrossi, Paulo Roberto Campo, Alceno Artur Wolff, Hilario Miciolli, Ereni Valdir Binotto e Nelson Sechette, com os seguintes azimutes e distâncias: 47º22`17" e 150,73 metros, 41º05`48" e 677,25 metros, 35º48`30" e 335,77 metros, 47º19`14" e 435,04 metros, 41º31`30" e 148,28 metros, 37º11,01" e 104,87 metros, 39º45`34" e 559,27 metros, chega-se ao Marco M-15 de coordenadas geográficas 26º40`07,008"S e 52º26`20,111"WGr, daí, segue confrontando com a propriedade de Rui Gaio e atravessando a estrada municipal que liga Bom Jesus a São Domingos, com o azimute de 43º30`43" e 932,80 metros, chega-se ao Marco M-14 de coordenadas geográficas 26º39`45,260"S e 52º25`56,608"WGr, situado na margem esquerda do Lageado dos índios; daí, segue pelo citado Lageado a jusante, com a distância de 380,96 metros, chega-se ao Marco M-13 de coordenadas geográficas 26º39`36,657"S e 52º26`03,767"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 74º27`31" e 438,88 metros, chega-se ao Marco M-12 de coordenadas geográficas 26º39`32,990"S e 52º25`48,428"WGr; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 63º49`27" e 95,95 metros chega-se ao Marco M-11 de coordenação das geográficas 26º39`35 995"S e 52º25`47,499"WGr, daí, segue confrontando com a propriedade de Wilson Faccio, com os seguintes azimutes e distâncias de 128º59`04" e 65,04 metros, 102º25`16" e 75,64 metros, chega-se ao Marco M-10 de coordenadas geográficas 26º39`37,898"S e 52º25`43,022"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Wilson Faccio e Eder Andrade, com azimute e distância de 46º02`58" e 557,52 metros, chega-se ao Marco M-9, de coordenadas geográficas 26º39`25,471"S e 52º25`28,349"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Ildo Tedesco, Aquilino Poger, com terras de proprietários não localizados e Luiz Mazel, com o azimute e distância de 76º13`26" e 1.301,22 metros, chega-se ao Marco M-8 de coordenadas geográficas 26º39`15,858"S e 52º24`42,521"WGr, daí, segue confrontando com a propriedade de Luiz Mazel, com azimute e distância de 92º18`20" e 861,58 metros, chega-se ao Marco M-7 de coordenadas geográficas 26º39`17,293"S e 52º24`11,402"WGr, situado na margem esquerda do Lajeado Grande; daí, segue pelo citado lajeado a montante, com a distância de 1.143,15 metros, chega-se ao Ponto Digitalizado D-7 de coordenadas geográficas 26º39`32,245"S e 52º23`40,546"WGr. Leste: Do ponto antes descrito segue por uma linha reta com azimute e distância de 157º58`59" e 111,10 metros, chega-se ao Ponto digitalizado D-6 de coordenadas geográficas 26º39,35,607, S e 52º23`39,080"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Lodovino João Rodighero, Antonio Maciel e Ovídio Rodighero, com azimute e distância de 242º10`49" e 1.779,25 metros, chega-se ao Marco M-28 de coordenadas geográficas 26º40`02,028"S e 52º24`36,322"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Ovídio Rodighero, Alceu Oliveira Nunes e Cristiano Vites dos Santos, com azimute e distância de 204º40`32" e 1.223,80 metros, chega-se ao Marco M-5 de coordenadas geográficas 26º40`37,979"S e 52º24`55,246"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 193º57`56" e 585,24 metros, chega-se ao Marco M-4 de coordenadas geográficas 26º40`56,383"S e 52º25`00,583"WGr, daí, segue confrontando com a propriedade de Cristiano Vites dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 179º46`22" e 360,40 metros, 166º39`28" e 225,51 metros, e chega-se ao Marco M-3 de coordenadas geográficas 26º41`15,243"S e 52º24`58,882"WGr, daí, segue confrotando com as propriedades de Cristiano Vites dos Santos e Antonio Santos Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 177º55`30" e 480,85 metros, 174º44`57" e 710,57 metros e 175º52`01" e 504,72 metros, chega-se ao Marco M-2 de coordenadas geográficas 26º42`10,253"S e 52º24`55,263"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Clodio Garcia, Euclides Francisco Fóppa e atravessando a estrada municipal que liga Bom Jesus a São Domingos, com os seguintes azimutes e distâncias: 266º01`10" e 269,96 metros, 263º01,35" e 218,35 metros, chega-se ao Marco M-1 de coordenadas geográficas 26º42`11,548"S e 52º25`12,866"WGr, situado na margem esquerda do Arroio Passo Liso; daí, segue pelo citado arroio a jusante, com a distância de 7.718,72 metros, chega-se ao Ponto Digitalizado D-362 de coordenadas geográficas 26º44`50,830"S e 52º24`22,904"WGr, situado na margem esquerda do Rio Chapecozinho. Sul: do ponto antes descrito segue pelo Rio Chapecozinho a jusante, com a distância de 47.511,85 metros, chega-se ao Ponto digitalizado D-153 de coordenadas geográficas 26º46`08,662"S e 52º37`24,881"WGr, situado na margem direita do Rio Chapecó. Oeste: Do ponto antes descrito segue pelo Rio Chapecó a montante, com a distância de 12.342,60 metros, chega-se ao ponto digitalizado D-111 de coordenadas geográficas 26º43`18,744"S e 52º37`05,929"WGr, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/1991, Página 24049 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2578 Vol. 5 (Publicação Original)