Federal

Decreto nº 3.052/1999

Revoga o Decreto que menciona.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 3.052, DE 7 DE MAIO DE 1999

(Revogado pelo Decreto nº 3777 /2001)

Revoga o Decreto que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199 , de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 3.051 , de 6 de maio de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 10/05/1999 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 10/5/1999, Página 1 (Publicação Original)