Federal

Decreto nº 3.214/1999

Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto nº 2574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 3.214, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999

(Revogado pelo Decreto nº 5000 /2004)

Revoga o

§ 2º do art. 74 do Decreto nº 2574 , de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9615 , de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615 , de 24 de março de 1998, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o

§ 2º do art. 74 do Decreto nº 2.574 , de 29 de abril de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Rafael Grecca de Macedo

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 22/10/1999 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 22/10/1999, Página 16 (Publicação Original)