Decreto nº 3.216/1999

DECRETO Nº 3.216, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

(Revogado pelo Decreto nº 3382 /2000)

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça, cinco DAS 101.4 e vinte e uma FG-1; e

II - do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 101.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 2.802 , de 13 de outubro de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 3º e o Anexo II ao Decreto nº 2.970 , de 26 de fevereiro de 1999.

Brasília, 22 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de 25 de outubro d 1999,

Seção 1) Na página 34, 1ª coluna, nas assinaturas,

LEIA-SE:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Carlos Dias

Martus Tavares

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 25/10/1999

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 25/10/1999, Página 34 (Publicação Original)

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 26/10/1999, Página 1 (Retificação)