Federal

Decreto nº 3.331/2000

Revoga o art. 20 do Decreto nº 2451, de 5 de janeiro de 1998.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 3.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2000

(Revogado pelo Decreto nº 10930 /2022)

Revoga o art. 20 do Decreto nº 2451 , de 5 de janeiro de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 20 do Decreto nº 2.451 , de 5 de janeiro de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 10/01/2000 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 10/1/2000, Página 1 (Publicação Original)