Decreto nº 3.339/2000
Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000
(Revogado pelo Decreto nº 9520 /2018)
Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.
Art. 2º Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 3º O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 99.721 , de 23 de novembro de 1990.
Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 19/01/2000 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 19/1/2000, Página 1 (Publicação Original)