Federal

Decreto nº 335/1991

Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991

(Revogado pelo Decreto nº 2807 /1998)

Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 99.602 , de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,

§ 4º, da Lei nº 8.029 , de 12 de abril de 1990, e no Decreto nº 99.492 , de 3 de setembro de 1990, DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 99.602 , de 13 de outubro de 1990, passa a vigorar com a redação do anexo a este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/11/1991

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/11/1991, Página 25449 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3288 Vol. 6 (Publicação Original)