Federal

Decreto nº 3.384/2000

Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 3.384, DE 16 DE MARÇO DE 2000

(Revogado pelo Decreto nº 4471 /2002)

Altera a denominação do cargo que menciona, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354 , de 28 de janeiro de 2000, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32 da Medida Provisória nº 1.995 -75, de 11 de fevereiro de 2000, DECRETA:

Art. 1º A denominação do cargo de Assessor de Controle Interno, constante do Anexo II ao Decreto nº 3.354 , de 28 de janeiro de 2000, passa a ser de Assessor Especial de Controle Interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 17/03/2000

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 17/3/2000, Página 1 (Publicação Original)