Decreto nº 345/1991

DECRETO Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991

(Revogado pelo Decreto nº 1756 /1995)

Modifica a organização do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, 5º, e 57 da Lei nº 8.028 , de 12 de abril de 1990, DECRETA:

Art. 1º O

Art. 15 do Anexo I do Decreto nº 99.578 , de 10 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Divisão de Política Comercial;

"Art. 15. ...

XI - Departamento Econômico, que compreende:

b) Divisão de Comércio Internacional e Produtos Avançados;

c) Divisão de Política Financeira;

d) Divisão de Produtos de Base; e

e) Divisão de Transportes e Comunicações; ....

XIV - Departamento de Integração Latino-Americana, que compreende:

a) Divisão de Integração Regional; e

b) Divisão do Mercado Comum do Sul;

XV - Divisão Especial de Pesquisas e Estudos Econômicos;

XVI - Divisão Especial de Avaliação Política;

XVII - Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites; e

XVIII - Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites. "

b)

Divisão de Comércio Internacional e Produtos Avançados;

c)

Divisão de Política Financeira;

d)

Divisão de Produtos de Base; e

e)

Divisão de Transportes e Comunicações; ....

a)

Divisão de Integração Regional; e

b)

Divisão do Mercado Comum do Sul;

Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Relações Exteriores passa a vigorar na forma do anexo único ao presente decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Francisco Rezek

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 21/11/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 21/11/1991, Página 26396 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3315 Vol. 6 (Publicação Original)