Decreto nº 3.634/2000

DECRETO Nº 3.634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000

(Revogado pelo Decreto nº 5194 /2004)

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500 , de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 3.500 , de 9 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério do Esporte e Turismo;

VII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério do Trabalho e Emprego;

X - Ministério da Previdência e Assistência Social;

XI - Ministério dos Transportes;

XII - Ministério de Minas e Energia;

XIII - Ministério do Meio Ambiente;

XIV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XV - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XVI - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

..." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Eletrônico de 19/10/2000

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Eletrônico - 19/10/2000, Página 2 (Publicação Original)