Decreto nº 3.649/2000

DECRETO Nº 3.649, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000

(Revogado pelo Decreto nº 5426 /2005)

Altera dispositivo do Decreto nº 93.188 , de 29 de agosto de 1986, que dispõe sobre a Organização Básica do Comando do Exército, e dá providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-lei nº 200 , de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188 , de 29 de agosto de 1986, passa vigorar com a seguinte redação:

"II....

- Departamento-Geral do Pessoal (DGP);

- Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP);

- Departamento de Engenharia e Construção (DEC);

- Departamento Logístico (D Log);

- Secretaria de Economia e Finanças (SEF);

- Secretaria de Ciência e Tecnologia)SCT);

- Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); e

- Comando de Operações Terrestres (COTER); " (NR)

Art. 2º O Comandante do Exército elaborará os atos normativos complementares decorrente deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº s 67.459 , de 30 de outubro de 1970, 68.116 , de 27 de janeiro de 1971, 75.222 , de 15 de janeiro de 1975, e 83.957 , de 12 de setembro de 1979.

Brasília, 30 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Eletrônico de 31/10/2000

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Eletrônico - 31/10/2000, Página 3 (Publicação Original)