Decreto nº 377/1991

DECRETO Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19,

§ 1º, e 32 da Lei nº 6.001 , de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal , a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Ivaí, localizada nos Municípios de Manoel Ribas e Pitanga, Estado do Paraná, caracterizada como dominial indígena, com superfície de 7.306,3478ha (sete mil, trezentos e seis hectares, trinta e quatro ares e setenta e oito centiares) e perímetro de 38.213,79m (trinta e oito mil, duzentos e treze metros e setenta e nove centímetros).

Art. 2º A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte: Partindo do Marco M-01 de coordenadas geográficas 24º32`22,752"S e 51º38`43,100"WGr, segue confrontando com terras de proprietários não localizados, com as propriedades de Conrado Trizotte e Alduino Ferreira de Morais, com os seguintes azimutes e distâncias: 76º03`02" e 1.117,79 metros, 76º44`50" e 750,89 metros, chega-se ao Marco M-2 de coordenadas geográficas 24º32`08,667"S e 51º37`38,495"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Alduino Ferreira de Morais, Reinaldo Klehm e Paulo Becker, com azimute e distância de 82º58`52" e 1.553,83 metros, chega-se ao Marco M-3 de coordenadas geográficas 24º32`02,719"S e 51º36`43,654"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Gentil Wolff com azimute e distância de 182º11`06" e 594,31 metros, chega-se ao Marco M-4 de coordenadas geográficas 24º32`22,024"S e 51º36`44,553"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 154º46`26" e 86,89 metros, chega-se ao Marco M-5 de coordenadas geográficas 24º32`24,585"S e 51º36`43,249"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Gentil Wolff, Antonio Alves Ferreira, Paulo Becker e atravessando a estrada municipal que liga Manoel Ribas a Alto Ivaí, com azimute e distância de 78º52`15" e 1.985,21 metros, chega-se ao Marco M-6 de coordenadas geográficas 24º32`12,403"S e 51º35`33,959"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Paulo Becker, Pedro Becker e Diamantino Leal Boyis, com azimute e distância de 79º02`08" e 1.275,75 metros, chega-se ao Marco M-7 de coordenadas geográficas 24º32`04,687"S e 51º34`49,408"WGr. Leste: Do ponto antes descrito, segue confrontando com a propriedade de Manoel Batista Luiz e atravessando a estrada municipal que liga Manoel Ribas a Alto Ivaí, com azimute e distância de 152º55`09" e 1.184,11 metros, chega-se ao Marco M-8 de coordenadas geográficas 24º32`39,038"S e 51º34`30,406"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Manoel Batista Luiz, Sebastião Rodrigues Padilha, Florindo Pizzai e Floripo Pissaia com os seguintes azimutes e distâncias: 155º10`02" e 210,68 metros, 155º28`33" e 391,04 metros, 154º12`48" e 402,28 metros, 151º52`13" e 217,83 metros, 152º54`21" e 1.538,15 metros, chega-se ao Marco M-9 de coordenadas geográficas 24º33`59,529"S e 51º33`47,080"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Floripo Pissaia, José Nikura e atravessando o Rio Barra Preta, com azimute e distância de 152º12`55" e 1.723,28 metros, chega-se ao Marco M-10 de coordenadas geográficas 24º34`49,199"S e 51º33`18,733"WGr, daí, segue confrontando com a propriedade de José Nikura, com azimute e distância de 152º58`01" e 2.166,97 metros, chega-se ao Marco M-ll de coordenadas geográficas 24º35`52,082"S e 51º32`43,988"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de José Nikura, Lécio Barbosa, Davi Shinalberg, Easturina Maria dos Santos, Adilson Furtado, José Rosa, Tarcizo Arantes e Aristeu Miguel, com azimute e distância de 152º53`00" e 1.774,80 metros, chega-se ao Marco M-12 de coordenadas geográficas 24º36`43,546"S e 51º32`15,442"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Jurandi Servo, Aristeu Miguel, Elda Woelfer Lustosa e atravessando três vezes o Rio Borboleta, com azimute e distância de 152º53`19" e 2.326,26 metros, chega-se ao Marco M-13 de coordenadas geográficas 24º37`51,000"S e 51º31`38,022"WGr. Sul: Do ponto antes descrito, segue confrontando com as propriedades de Aldo Marchiolli, com azimute e distância de 258º26`06" e 2.177,42 metros, chega-se ao Marco M-14 de coordenadas geográficas 24º38`04,922"S e 51º32`53,959"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 259º09`34" e 1.846,26 metros, chega-se ao Marco M-16 de coordenadas geográficas 24º38`15,997"S e 51º33`58,508"WGr, daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 259º08`23" e 2.182,33 metros, chega-se ao Marco M-15 de coordenadas geográficas 24º38`29,048"S e 51º35`14,805"WGr. Oeste: Do ponto antes descrito, segue confrontando com as propriedades de Pedro Luis Casta, João Miritiz, Leonel Padilha de Oliveira, Maria de Lurdes de Oliveira, Dorival Vaz de Oliveira e atravessando o Rio Borboleta, com azimute e distância de 335º07`51" e 1.976,31 metros, chega-se ao Marco M-17 de coordenadas geográficas 24º37`30,636"S e 51º35`44,093"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Dorival Vaz de Oliveira, Newton Vaz de Oliveira, Leonel Padilha de Oliveira e Pedro Edival de Oliveira, com azimute e distância de 353º03`05" e 2.010,28 metros, chega-se ao Marco M-18 de coordenadas geográficas 24º36`31,257"S e 51º36`13,967"`WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Pedro Edival de Oliveira e Luiz Machado, com azimute e distância de 329º28`21" e 899,10 metros, chega-se ao Marco M-19 de coordenadas geográficas 24º36`06,013"S e 51º36`30,086"Wgr, daí, segue confrontando com as propriedades de Angelo Corfe, José Sabino e atravessando o Rio Barra Preta, com azimute e distância de 331º37`19" e 2.071,86 metros, chega-se ao Marco M-20 de coordenadas geográficas 24º35`06,605"S e 51º37`04,811"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de José Sabino, Ari Serafim e Dorli Pereira com azimute e distância de 332º05`42" e 1.872,75 metros, chega-se ao Marco M-21 de coordenadas geográficas 24º31`12,669"S e 51º37`35,706"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de Dorli Pereira, José Valter, Laurindo de Castilho e atravessando o Rio do Salto, com os seguintes azimutes e distâncias: 331º58`51" e 538,35 metros, 329º20`37" e 1.579,92 metros, chega-se ao Marco M-22 de coordenadas geográficas 24º33`12,873"S e 51º38`13,034"WGr, daí, segue confrontando com as propriedades de José Valter Laurindo de Castilho, Aldilmo Zanovello, Augusto Beraldo, Adriano Ruba e atravessando o Rio Água do Tigre, com os seguintes azimutes e distâncias: 335º05`40" e 102,39 metros, 332º03`36" e 806,98 metros 329º27`34" e 849,77 metros, chega-se ao Marco M1, inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 26/12/1991 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 26/12/1991, Página 30550 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3677 Vol. 6 (Publicação Original)