Federal

Decreto nº 3.950/2001

Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001

(Revogado pelo Decreto nº 4629 /2003)

Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527 , de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527 , de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 05/10/2001

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 5/10/2001, Página 1 (Publicação Original)