Decreto nº 4.014/2001
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
(Revogado pelo Decreto nº 10179 /2019)
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais, aprovado pelo Decreto nº 3.747 , de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2001, de diversas empresas estatais, aprovado pelo Decreto nº 3.747 , de 6 de fevereiro de 2001, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, das empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.171 , de 5 de janeiro de 2001, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em favor das referidas empresas.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 3.885 , de 14 de agosto de 2001.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 14/11/2001 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 14/11/2001, Página 6 (Publicação Original)