Decreto nº 4.078/2002
Qualifica como Organização Social o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.
DECRETO Nº 4.078, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
Qualifica como Organização Social o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637 , de 15 de maio de 1998, DECRETA:
Art. 1º É qualificado como Organização Social o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal, portador do CNPJ nº 04724690/0001-82, que tem como objetivo a promoção e realização de estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência e tecnologia e atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos, mediante celebração de contrato de gestão a ser firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 10/01/2002 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 10/1/2002, Página 4 (Publicação Original)