Decreto nº 4.088/2002

DECRETO Nº 4.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

Revoga Decretos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.981 , de 24 de outubro de 2001, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº s 2.621 , de 9 de junho de 1998; 2.624 , de 12 de junho de 1998; 2.875 , de 11 de dezembro de 1998; 2.919 , de 30 de dezembro de 1998; 2.960 , de 12 de fevereiro de 1999; 3.015 , de 31 de março de 1999; 3.212 , de 19 de outubro de 1999; 3.317 , de 30 de dezembro de 1999; 3.376 , de 2 de março de 2000; 3.412 , de 12 de abril de 2000; 3.460 , de 15 de maio de 2000; 3.609 , de 22 de setembro de 2000; 3.626 , de 10 de outubro de 2000; 3.638 , de 23 de outubro de 2000; 3.704 , de 27 de dezembro de 2000; 3.880 , de 1º de agosto de 2001; e os Anexos ao Decreto nº 2.376 , de 12 de novembro de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Benjamin Benzaquen Sicsú

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 16/01/2002

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 16/1/2002, Página 5 (Publicação Original)