Federal

Decreto nº 4.095/2002

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.095, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 4419 /2002)

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838 , de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 3.838 , de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Roberto Brant

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 23/01/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 23/1/2002, Página 1 (Publicação Original)