Federal

Decreto nº 4.148/2002

Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 6027 /2007)

Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no

§ 6º do art. 12 da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, DECRETA:

Art. 1º Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 01/03/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 1/3/2002, Página 1 (Publicação Original)