Decreto nº 4.151/2002

DECRETO Nº 4.151, DE 7 DE MARÇO DE 2002

Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3.364 , de 15 de fevereiro de 2000.

Brasília, 7 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 08/03/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 8/3/2002, Página 1 (Publicação Original)