Federal

Decreto nº 421/1992

Altera anexo ao Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, que estabelece a distribuição de cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, na parte referente ao Colégio Pedro II.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992

(Revogado pelo Decreto nº 10930 /2022)

Altera anexo ao Decreto nº 228 , de 11 de outubro de 1991, que estabelece a distribuição de cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, na parte referente ao Colégio Pedro II.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.168 , de 16 de janeiro de 1991, DECRETA:

Art. 1º A distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas, referente ao anexo do Decreto nº 228 , de 11 de outubro de 1991, na parte concernente ao Colégio Pedro II, passa a vigorar conforme o anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR

José Goldemberg

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 14/01/1992 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 14/1/1992, Página 485 (Publicação Original)