Decreto nº 4.248/2002

DECRETO Nº 4.248, DE 23 DE MAIO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 6559 /2008)

(Vide Decreto nº 6013 /2007)

(Vide Decreto nº 5706 /2006)

(Vide Decreto nº 5674 /2006)

(Vide Decreto nº 5656 /2005)

(Vide Decreto nº 4947 /2004)

Aprova o Regulamento que dispõe sobre as Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de conformidade com o art. 9º da Lei nº 7.501 , de 27 de junho de 1986, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se os Decretos nos 93.326 , de 1º de outubro de 1986, 683 , de 20 de novembro de 1992, e 3.293 , de 15 de dezembro de 1999.

Brasília, 23 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Osmar Chohfi

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 24/05/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 24/5/2002, Página 4 (Publicação Original)