Federal

Decreto nº 4.371/2002

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.371, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 5056 /2004)

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se os Decretos nos 3.851 , de 27 de junho de 2001, e 3.882 , de 8 de agosto de 2001.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Amaury Guilherme Bier

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/09/2002

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/9/2002, Página 8 (Publicação Original)