Federal

Decreto nº 4.374/2002

Altera os Anexos II aos Decretos nº s 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 4535 /2002)

Altera os Anexos II aos Decretos nº s 3.815 , de 9 de maio de 2001, e 3.843 , de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos II aos Decretos nº s 3.815 , de 9 de maio de 2001, e 3.843 , de 13 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alocados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - ao Arquivo Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa Nacional; e

II - à Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.3, proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.323 , de 6 de agosto de 2002.

Brasília, 13 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Pedro Parente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 16/09/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 16/9/2002, Página 2 (Publicação Original)