Federal

Decreto nº 4.447/2002

Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 6806 /2009)

Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Cerimonial da Marinha do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº s. 2.513 , de 11 de março de 1998, e 3.020 , de 7 de abril de 1999.

Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/2002 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/2002, Página 2 (Publicação Original)