Decreto nº 4.448/2002

DECRETO Nº 4.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

(Revogado pelo Decreto nº 4638 /2003)

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.3; e

II - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, dois DAS 101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858 , de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.370 , de 11 de setembro de 2002.

Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 30/10/2002

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 30/10/2002, Página 17 (Publicação Original)