Decreto nº 4.496/2002
Exclui o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.
DECRETO Nº 4.496, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
Exclui o Decreto nº 119 -A, de 7 de janeiro de 1890, do Anexo IV do Decreto nº 11 , de 18 de janeiro de 1991.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 119 -A, de 7 de janeiro de 1890, fica excluído do Anexo IV do Decreto nº 11 , de 18 de janeiro de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 05/12/2002
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 5/12/2002, Página 25 (Publicação Original)