Decreto nº 4.569/2003
Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.569, DE 7 DE JANEIRO DE 2003
(Revogado pelo Decreto nº 4606 /2003)
Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; três DAS 101.5; um DAS 102.5; um DAS 101.4; e um DAS 102.3, integrantes da reserva técnica de que trata o Decreto nº 4.567 , de 1º de janeiro de 2003.
Art. 2º Os cargos transferidos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à aprovação do Presidente da República nos termos do art. 8º do Decreto nº 4.567 , de 1º de janeiro de 2003.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/01/2003 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/1/2003, Página 1 (Publicação Original)