Federal

Decreto nº 462/1992

Altera o Anexo II ao Decreto nº 109, de 2 de maio de 1991.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

(Revogado pelo Decreto nº 809 /1993)

Altera o Anexo II ao Decreto nº 109 , de 2 de maio de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27,

§ 5º, e 57 da Lei nº 8.028 , de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992, DECRETA:

Art. 1º Fica substituído pelo anexo deste decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde, Anexo II, partes a e b, aprovado pelo Decreto nº 109 , de 2 de maio de 1991.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR

Adib Jatene

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 28/02/1992

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 28/2/1992, Página 2671 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 313 Vol. 2 (Publicação Original)