Federal

Decreto nº 4.832/2003

Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.832, DE 5 DE SETEMBRO DE 2003

(Revogado pelo Decreto nº 9917 /2019)

Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629 , de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 3.629 , de 11 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º No caso do parágrafo único do art. 1º deste Decreto, a designação será feita em portaria do Comandante da Força." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 08/09/2003 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 8/9/2003, Página 1 (Publicação Original)