Federal

Decreto nº 4.889/2003

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

(Revogado pelo Decreto nº 5036 /2004)

Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 4.805 , de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 47 e 50 da Lei nº 10.683 , de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 4.805 , de 12 de agosto de 2003, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Gilberto Gil

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 21/11/2003

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 21/11/2003, Página 7 (Publicação Original)