Decreto nº 4.919/2003
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
DECRETO Nº 4.919, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
(Revogado pelo Decreto nº 6509 /2008)
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885 , de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.678 , de 23 de maio de 2003, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 4.885 , de 20 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
I - ....
...
t) da Cultura;
II - vinte representantes de entidades da sociedade civil organizada; e
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 18/12/2003
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 18/12/2003, Página 3 (Publicação Original)