Federal

Decreto nº 4.927/2003

Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 4.927, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

(Revogado pelo Decreto nº 10346 /2020)

Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119 , de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º A alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119 , de 13 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; " (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 24/12/2003 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 24/12/2003, Página 12 (Publicação Original)