Decreto nº 4.953/2004

DECRETO Nº 4.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 55.292 , de 29 de dezembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 55.292 , de 29 de dezembro de 1964.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 15/01/2004 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 15/1/2004, Página 2 (Publicação Original)