Federal

Decreto nº 5.042/2004

Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 5.042, DE 8 DE ABRIL DE 2004

(Revogado pelo Decreto nº 9629 /2018)

Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422 , de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422 , de 20 de março de 1995, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

" i) da Defesa;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Fernando Furlan

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 12/04/2004 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 12/4/2004, Página 5 (Publicação Original)