Decreto nº 5.064/2004
Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
DECRETO Nº 5.064, DE 3 DE MAIO DE 2004
(Revogado pelo Decreto nº 7009 /2009)
Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801 , de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801 , de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:
"Art. 2º ...
...
VIII - da Ciência e Tecnologia.
..." (NR)
"Art. 3º ...
...
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 04/05/2004 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 4/5/2004, Página 7 (Publicação Original)