Decreto nº 5.181/2004
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.988, de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.181, DE 13 DE AGOSTO DE 2004
(Revogado pelo Decreto nº 9757 /2019)
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.988 , de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2004, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.988 , de 16 de fevereiro de 2004, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os dirigentes das empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão adotar as providências necessárias, com vistas a:
I - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 10.837 , de 16 de janeiro de 2004, acrescido dos créditos adicionais que forem aprovados em 2004; e
II - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2004, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra de 16/08/2004 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - 16/8/2004, Página 1 (Publicação Original)