Federal

Decreto nº 5.248/2004

Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 5.248, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

(Revogado pelo Decreto nº 9757 /2019)

Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.933 , de 11 de agosto de 2004, DECRETA:

Art. 1º As metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004, de que trata o parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.933 , de 11 de agosto de 2004, são as relacionadas no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 21/10/2004 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 21/10/2004, Página 1 (Publicação Original)