Decreto nº 5.307/2004
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.
DECRETO Nº 5.307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032 , de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º É criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos da América.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 14/12/2004 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 14/12/2004, Página 6 (Publicação Original)