Decreto nº 5.323/2004
Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.323, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
(Revogado pelo Decreto nº 5532 /2005)
Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632 , de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e
II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.632 , de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.717 , de 30 de maio de 2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Fortes de Almeida
Nelson Machado
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MDIC (a) DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,15 1 6,15 - -
DAS 101.4 3,98 1 3,98 - -
DAS 102.4 3,98 - - 2 7,96
DAS 102.3 1,28 - - 1 1,28
DAS 102.2 1,14 - - 1 1,14
TOTAL 2 10,13 4 10,38
Saldo do Remanejamento (a-b) - 2 - 0,25
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG
6 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
3 Assessor 102.4
4 Assistente Técnico 102.1
GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente Técnico 102.1
3 FG-1
5 FG-2
1 FG-3
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
3 Assistente Técnico 102.1
Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4
SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
1 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
4 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
2 FG-1
1 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
19 FG-1
7 FG-2
5 FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA EXECUTIVA DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário-Executivo 101.6
5 Assessor Especial do Secretário - Executivo 102.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor-Jurídico 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
5 FG-3
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
2 FG-2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
1 FG-2
3 FG-3
Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Ações e Programas Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção
Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE MICRO,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 FG-1
1 FG-3
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e
Média Empresa Industrial e Artesanal 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Articulação Institucional,
Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias
Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 Diretor 101.5
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
1 FG-3
Coordenação-Geral de Estudos e Análise da
Competitividade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Design e Gestão
Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Franquias e Redes de
Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SETORES
INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
Coordenação-Geral das Indústrias
Metalúrgicas e de Bens de Capital 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral das Indústrias do
Complexo Eletroeletrônico 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas
e de Transformados Plásticos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE 1 Diretor 101.5
1 FG-1
1 FG-2
Coordenação-Geral das Indústrias
Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral das Indústrias de
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral das Indústrias de
Transporte Aéreo e Aeroespacial 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E
RECURSOS NATURAIS 1 Diretor 101.5
1 FG-1
Coordenação-Geral de Agronegócios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em
Mão-de-Obra 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em
Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Junta Comercial do Distrito Federal 1 Presidente 101.4
Secretaria-Geral 1 Secretário-Geral 101.3
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro
Mercantil 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente 102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
4 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
10 FG-1
7 FG-2
8 FG-3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
COMÉRCIO EXTERIOR 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do
Comércio Exterior 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Operações Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas
Operacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Integração Regional 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Negociações de
Acordos Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Regimes de Origem 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador,
Negociações e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Metais e Produtos
Acabados 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
EXTERIOR 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Programas de Apoio às Exportações 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Logística e Regimes
Aduaneiros Atípicos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL 1 Secretário 101.6
3 FG-1
Gabinete 1 Chefe 101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
1 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5
1 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 6,56 1 6,56 1 6,56
DAS 101.6 6,15 4 24,60 5 30,75
DAS 101.5 5,16 15 77,40 15 77,40
DAS 101.4 3,98 49 195,02 50 199,00
DAS 101.3 1,28 26 33,28 26 33,28
DAS 101.2 1,14 29 33,06 29 33,06
DAS 101.1 1,00 32 32,00 32 32,00
DAS 102.5 5,16 12 61,92 12 61,92
DAS 102.4 3,98 7 27,86 5 19,90
DAS 102.3 1,28 13 16,64 12 15,36
DAS 102.2 1,14 28 31,92 27 30,78
DAS 102.1 1,00 36 36,00 36 36,00
SUBTOTAL 1 252 576,26 250 576,01
FG-1 0,20 43 8,60 43 8,60
FG-2 0,15 23 3,45 23 3,45
FG-3 0,12 25 3,00 25 3,00
SUBTOTAL 2 91 15,05 91 15,05
TOTAL (1+2) 343 591,31 341 591,06
<!ID470224-
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 29/12/2004
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 29/12/2004, Página 1 (Publicação Original)